Bem-vindo à Retrosaria das Marias, estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do nosso Website.
A Retrosaria das Marias encontra-se localizada em Escariz, Arouca, tendo a morada Rua Central nº932, 4540-302 Escariz.
Ao aceder a este site presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Retrosaria das Marias se não aceitar todos os termos e condições referidos nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições:
Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
1) Cookies:
Utilizamos cookies.
Ao usar o site da Retrosaria das Marias consente a utilização de cookies de acordo com a nossa política de privacidade. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.
As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes.
2) Registo/Conta Pessoal:
Para efetuar compras/serviços neste site é facultativo o registo/Conta Pessoal. Caso o cliente opte por fazer um registo/Conta Pessoal este pode ser feito antes ou depois de colocar os artigos/serviços no carrinho.
Com este Registo/Conta Pessoal o cliente assume a autenticidade dos dados concedidos e a Retrosaria das Marias garante que apenas os vais utilizar para poder fornecer os produtos/serviço solicitados.
3) Imagens e Cores apresentadas:
Os produtos/serviços apresentados no nosso site podem apresentar variações de tonalidade devido às diferentes configurações dos monitores de computador e dos dispositivos móveis. O mesmo pode acontecer caso o produto seja o mesmo e da mesma cor, mas de um lote diferente. Nestes casos não serão feitas trocas ou devoluções de tecidos, fitas ou qualquer outro material que tenha sido cortado/preparado e que as cores não correspondam totalmente às tonalidades visualizadas no ecrã, uma vez que todos os produtos têm um aviso a alertar do mesmo. Se for necessário poderá ser solicitado o envio de amostras, mediante o pagamento dos respectivos portes de envio.
4) Stock e Disponibilidade dos Produtos:
O stock e disponibilidade dos produtos apresentados são o mais próximos possível acabando por ser apenas uma informação indicativa, uma vez que devido à movimentação do stock poderão existir artigos em falta. Caso isso aconteça a Retrosaria das Marias entrará em contacto com o cliente através dos contactos fornecidos para poder substituir ou reembolsar.
Na hipótese de haver uma previsão de reposição o cliente pode escolher aguardar pelo artigo em falta ou solicitar o envio posteriormente, na segunda hipótese consideraremos um segundo envio.
No caso da escolha de reembolso, o mesmo será feito dentro de um prazo de 5 dias úteis.
5) Encomendas:
Depois de realizar uma encomenda esta fica pendente no máximo durante um período de 48h até a confirmação do pagamento, caso o pagamento não seja efetuado durante esse período de tempo a encomenda será cancelada. Nessas 48h os artigos da encomenda não ficam reservados, no caso de haver rutura de stock a Retrosaria das Marias procederá como dito no ponto anterior e entrar em contacto com o cliente. A encomenda apenas será preparada e a disponibilidade verificada após a confirmação do pagamento.
6) Preços:
Todos os preços deste site encontram-se assinalados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços assinalados são válidos para qualquer encomenda feita no dia em que estão marcados, mesmo que a encomenda seja enviada e/ou recebida posteriormente.
Os preços assinalados neste site podem ser alterados em qualquer momentos sem aviso prévio.
As campanhas promocionais apenas são válidas para encomendas e pagamentos feitos durante o período indicado. Na ocorrência de o pagamento ser efetuado posteriormente à data indicada, será considerado o valor normal do artigo, não abrangendo a promoção.
7) Métodos de Pagamento:
A Retrosaria das Marias disponibiliza vários métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB Way e transferência bancária. À exceção do método transferência bancária os restantes métodos estão limitados ao valor mínimo de 10€ devido à taxa do serviço. Para fazer o pagamento apenas tem que selecionar o método mais conveniente no carrinho de compras.
Referência Multibanto: deverá efectuar o pagamento utilizando a opção "pagamento de serviços" através do homebanking ou multibanco inserindo os dados disponibilizados no checkout da encomenda. Salvo erro no serviço a validação será automática e o estado da encomenda passará para "em processamento", não é necessário o envio de comprovativo, no entanto sugerimos que guarde sempre o comprovativo de transação até confirmar a validação.
MB Way: para utilizar este método de pagamento deverá ter a aplicação MBway instalada e activada no seu smartphone, durante o checkout da encomenda deverá inserir o número de telemóvel associado ao serviço e receberá na sua aplicação um convite para pagamento da encomenda. Ao aceitar o convite de pagamento o pagamento será automaticamente validado. Em caso de falha do serviço ou da não recepção do convite pode, em alternativa, efectuar o pagamento do valor para o número 910 415 401 indicando o número da encomenda nas observações, neste caso a validação será feita manualmente.
Transferência Multibanco: efectue uma transferência do valor total para o nib fornecido no checkout da encomenda, para validação do pagamento é obrigatório o envio de comprovativo válido para o email retrosariadasmarias@gmail.com
8) Envios e Devoluções:
A Retrosaria das Marias também disponibiliza o levantamento das suas encomendas nas instalações. Qualquer encomenda feita na nossa loja online pode ser levantada na nossa loja física ou na loja parceira Salão Fatita. As encomendas de levantamento nas instalações estão isentas dos portes de envio e também só serão preparadas após o seu pagamento. Essas encomendas apenas estarão prontas para levantamentos após o aviso por parte da Retrosaria das Marias, esta opção está disponível juntamente com os outros métodos de envio no checkout do carrinho de compras.
Caso o cliente opte pela entrega na sua residência o envio dos produtos encomendados na nossa loja online será feita através dos CTT.
Para Portugal Continental também está disponível o envio para ponto CTT ou Locky, ao selecionar esta opção as primeiras opções de pickup serão as mais próximas do código postal preenchido na morada de envio, no entanto pode escolher qualquer ponto pickup em Portugal Continental. Receberá um email ou SMS a informar que o mesmo se encontra disponível para levantamento, o artigo ficará a aguardar pelo levantamento durante 5 dias, após o qual será devolvido às instalações da Retrosaria das Marias, um novo envio só será feito após o pagamento dos portes correspondentes.
O valor dos portes de envio serão calculados com base no destino e no peso total da encomenda, o valor final, incluindo os portes, serão apresentados no passo final do processo da encomenda, antes de completar a compra.
As encomendas são enviadas dentro de um prazo de 1 a 2 dias úteis após boa cobrança e receção do comprovativo de pagamento. Estes prazos podem aumentar em alturas de maior volume de encomendas, como por exemplo após promoções, em épocas festivas e quando há artigos personalizados, uma vez que estes só são feitos por encomenda.
No caso de devolução ao remetente por não ter sido reclamada a encomenda, por morada incorreta ou insuficiente, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
Em caso de devolução do valor da encomenda serão descontadas as taxas de transação aplicadas pelo parceiro.
9) Danos, Perdas e Extravios:
Qualquer encomenda recebida deverá ser verificada no ato de entrega e a sua aceitação pressupõe que a mesma se encontra em perfeitas condições. Caso o Cliente verifique, aquando da receção, que a embalagem se encontra danificada, a mesma deverá ser recusada.
A Retrosaria das Marias não se responsabiliza por qulquer dano, perda ou extravio decorrente do transporte de qualquer encomenda. Estas situações deverão ser devidamente reportadas e a responsabilidade será da transportadora.
10) Política de Privacidade e Segurança - Proteção de Dados:
Âmbito e Finalidade:
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Retrosaria das Marias, procede à gestão dos dados pessoais dos seus clientes e subscritores.
No dia 25 de maio de 2018 entra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a RETROSARIA DAS MARIAS, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento. (Contactos: E-mail: retrosariadasmarias@gmail.com; Telemóvel: 910 415 401; Morada: Rua Central nº932 4540-302 Escariz; Site: https://www.retrosariadasmarias.pt)
Qual a razão da recolha dos seus Dados Pessoais pela RETROSARIA DAS MARIAS?
A RETROSARIA DAS MARIAS recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação, processamento de encomendas, envio de newsletter (ou de outro tipo de comunicação, seja online ou em formato físico) e pedidos, assumindo um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente.
Os seus Dados Pessoais serão partilhados com Terceiros?
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, designadamente, prestadores de serviços tecnológicos, prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega, prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade.
Dados Pessoais e Rede Social:
Concedendo a RETROSARIA DAS MARIAS aos seus clientes a faculdade de poder associar a sua conta à rede social, os próprios dão permissão à empresa para importar certos dados da rede social, por forma a facilitar o preenchimento do formulário de registo ou ao iniciar a sessão. O fundamento de legitimidade para utilizar os seus dados é o consentimento que nos concede ao vincular as contas.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
A RETROSARIA DAS MARIAS conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Acesso, Alteração, Limitação, Destruição dos seus Dados Pessoais e Retirada do seu Consentimento:
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento de os alterar, limitá-los, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, apagar, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela RETROSARIA DAS MARIAS portanto, de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a RETROSARIA DAS MARIAS esteja sujeita). A retirada do consentimento poderá ser feita, sem qualquer custo, através de envio de e-mail para a empresa RETROSARIA DAS MARIAS geral@retrosariadasmarias.pt, bem como na própria área de cliente no site da RETROSARIA DAS MARIAS https://www.retrosariadasmarias.pt.
Consequência da Retirada do seu Consentimento:
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data, devendo os dados existentes serem destruídos.
Violação dos seus Dados Pessoais:
Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Direito à Portabilidade:
Caso tenhamos o seu consentimento ou estejamos a executar um contrato tem a possibilidade de solicitar o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, ou seja, terá direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los diretamente a outra entidade sem impedimento da nossa parte.
Concessão de informação necessária:
Poderá ser necessária a disponibilização por parte do cliente de algum tipo de informação que nos seja necessária, ou que seja necessário aceder a algum tipo de informação que, tendo em atenção as respetivas características, permita utilizar o utilizador.
Manuseamento da Plataforma:
Ao manusear a Plataforma (nosso site ou loja física), cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc., quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra e outros documentos nelas referidos (visionar os “Termos e Condições”), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites.
Garantia de aplicação dos direitos consagrados no RGPD:
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25 de Maio de 2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, à sua Área de Cliente em https://www.retrosariadasmarias.pt e aí realizar o seu pedido, ou enviando e-mail para, devendo, neste caso, fazer prova da sua identificação.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
Apresentação de Reclamação relativa aos Dados Pessoais:
Informamos, ainda, que tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados competente.
Alterações à Política de Privacidade:
Por fim, fazer referência às alterações à Política de Privacidade que possam vir a surgir quando a RETROSARIA DAS MARIAS considere necessário, adequado e essencial. Nestas situações serão notificados das mesmas quando coloquem em causa a sua privacidade.
15. Informação sobre Cookies:
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação. Por favor, leia a nossa Política de Cookies para conhecer em maior detalhe os cookies e dispositivos similares que utilizamos, a sua finalidade e outra informação útil.
11) Trocas e Devoluções:
Exceptuando qualquer artigo que se apresente com defeito ou que tenha sido enviado por engano, não serão efectuadas trocas ou devoluções de tecidos, fitas ou qualquer outro material que tenha sido cortado/preparado especificamente para uma determinada encomenda. Qualquer outro artigo poderá ser trocado ou devolvido, desde que se encontre em perfeitas condições de venda, na embalagem original e acompanhado da respetiva fatura, num prazo máximo de 15 dias a contar da data da recepção da encomenda, ou de 20 dias a contar da data do envio, no caso dos envios não registados.
Não se efectuam devoluções de artigos digitais, tais como ficheiros passo a passo.
As trocas ou devoluções poderão ser efectuadas presencialmente ou via postal. Exceptuando as situações decorrentes de defeito ou mau funcionamento de algum artigo ou de algum equívoco da parte da Retrosaria das Marias, as despesas de envio ficarão ao encargo do Cliente.
A Retrosaria das Marias compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo de 8 dias a contar da data da recepção da devolução.
12) Conteúdos:
Este website é propriedade da Retrosaria das Marias.
É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a cópia, distribuição, comercialização, reprodução, transferência ou armazenamento dos conteúdos deste website sem autorização prévia escrita. Qualquer actividade que se possa levar a cabo com a informação contida nestas páginas, e que se realize sem autorização expressa por parte da Retrosaria das Marias, é uma infracção punida pela legislação vigente.
RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
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Empresa aderente do Centro de Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos Rua Damião de Góis, n.º 31 LJ 6, 4050-225 Porto, Tel.+351 225 50 8349/ +351 225 02 9791, Fax: +351 225 02 6109, Email: ; www.cicap.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor
Para clientes de outros pontos do País
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
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Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - Contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
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Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral - Contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães,Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
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CIAB - CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) -Contratos celebrados nos municípios de: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Povoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, e Vila Verde
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Última revisão: 14/11/2024